Em entrevista à Revista Marco Zero, Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), traça um panorama do setor no país.
Ele destaca os avanços – como a chegada ao Brasil de quatro empresas low cost internacionais, mas ressalta que há questões fundamentais que precisam avançar.
“Nós temos alguns temas muito relevantes para colocar no ar, mas o que está mais nos chamando a atenção neste momento é o crescimento dos processos judiciais contra as empresas aéreas, com o surgimento de diversos aplicativos que se aproveitam de uma série de distorções do mercado brasileiro em comparação ao mercado internacional, criando uma série de situações nebulosas do ponto de vista jurídico sobre responsabilidades em relação a questões que acontecem na aviação, como, por exemplo, o clima”, destacou Sanovicz.
Leia a seguir os principais pontos da entrevista
Ano de 2019 para o setor de aviação no Brasil
Segundo Sanovicz, 2019 foi um ano duríssimo. Marcado pelo fim das atividades da Avianca e por uma ascensão do dólar de R$ 3,80 para mais de R$ 4,20. Isso impactou os custos da aviação, pois aproximadamente 55% dos nossos custos são dolarizados. A boa notícia deste ano foi o crescimento de uma política pública muito eficaz, de redução das alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação em diversos estados, que permitiu, ao reduzir custos para a indústria, ampliar a oferta de voos.
O principal resultado foi obtido em São Paulo, com a redução da alíquota de 25% para 12%. Mas esse impacto não ficou restrito ao estado, pois foram criados voos para outros 21 destinos nacionais.
Ao final deste ano, nós devemos apresentar um crescimento em relação ao ano passado, embora pequeno do ponto de vista da demanda. Mas um crescimento importante para o setor.
Os principais avanços conquistados
Além do ICMS em São Paulo, tivemos marcos importantes sobre o tema em outros estados como o Rio Grande do Sul, Paraná e, mais recentemente, no Rio de Janeiro, que se somaram a outros estados que possuem casos de sucesso, como Ceará, Distrito Federal e Pernambuco. Creio que o segundo tema importante deste ano foi a abertura do mercado ao capital estrangeiro.
E o terceiro tema relevante foi a manutenção da política de franquia de bagagem gerada a partir da Resolução nº 400 da ANAC que permitiu, como nós dizíamos desde o começo, a chegada ao Brasil de quatro empresas low cost internacionais, voando do Brasil para a Europa e América Latina.
O que deve entrar na pauta em 2020
Há alguns temas muito relevantes para colocar no ar na avaliação de Sanovicz. O que chama mais a atenção neste momento é o crescimento dos processos judiciais contra as empresas aéreas. Isso tem acontecido com o surgimento de diversos aplicativos que se aproveitam de uma série de distorções do mercado brasileiro em comparação ao internacional, criando uma série de situações nebulosas do ponto de vista jurídico sobre responsabilidades em relação a questões que acontecem na aviação, como, por exemplo, o clima. No mundo inteiro, atrasos e cancelamentos causados por intempérie climática é caso de força maior. No Brasil, esse atraso ou cancelamento é atribuído às empresas aéreas. Por conta disso, há um conjunto de sites e aplicativos amplificando demandas judiciais.
Para o ano que vem, calculamos que isso deve impactar em cerca de R$ 200 milhões o setor. Isso significa que o conjunto dos consumidores vai gastar esse dinheiro para pagar um grupo de empresas que, se aproveitando dessa brecha judicial, está ampliando o uso da Justiça ao invés de estimular a utilização de mecanismos de conciliação nas relações de consumo.
Propostas da ABEAR para o novo Código Brasileiro de Aviação
A ABEAR pensa em contribuir para esse debate procurando construir um Código do século 21. O atual é de 1986. Queremos que o novo código seja enxuto, bastante coerente com o cenário regulatório que vivemos hoje. Ele precisa definir tudo aquilo que é necessário ser definido de forma objetiva. E transferir tudo aquilo que seja apenas regulação para responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Aviação regional brasileira
A aviação regional é o pedaço que falta ser equacionado como política pública de desenvolvimento da aviação brasileira. É o que vai nos permitir capilarizar a aviação. Centenas de cidades brasileiras têm algum tipo de demanda, embora pequena, e podem ter algum tipo de pista ou estrutura de pouso e decolagem. Principalmente para aviões de menor porte. Com a demanda menor do interior do Brasil em algumas regiões e os custos elevados do setor, é necessário o desenvolvimento de uma política pública que nos permita que aviação chegue nesses lugares.
