Os membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio (CNC) entregaram à ministra Daniela um manifesto sobre a questão da volta da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão.
FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
FENACTUR – Federação Nacional de Turismo
ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagem
ABEAR – Associação Brasileira de Empresas Aéreas
ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
ABETA – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
ABIH NACIONAL – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
ABOTTC – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais
ABR – Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil
ABRACORP – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
ABRAPE – Associação Brasileira de Promotores de Eventos
ABRASEL NACIONAL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABRASTUR – Associação Brasileira de Turismo Social
ALAGEV – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Coorporativas
ANR – Associação Nacional de Bares e Restaurantes
ANTIUR – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento
AMPRO – Associação de Marketing Promocional
BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional
BLTA – Brazilian Luxury Travel Association
Brasil Convention & Visitors Bureau
BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
CLiA BRASIL – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
RECEPT – Associação Brasileira de Turismo Receptivo
SEBRAE NACIONAL – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil
UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras
UNEDESTINOS – Uniao Nacional dos Convention & Visitors Bureux e Entidades de Destinos
Leia a carta
À Sua Excelência a Senhora Ministra do Turismo
DANIELA CARNEIRO
BRASILIA – DF
Senhora Ministra,
As entidades empresariais, membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (CETUR), da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), receberam com preocupação a decisão anunciada pelo governo sobre a volta da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão. Essa medida prevalecia desde 2019, com a edição do decreto 9.731.
Os quatro parses já foram contemplados, em 2016, em virtude da Olimpíada, ocasião em que se observou aumento de 163 mil visitantes dessas localidades para o Brasil, uma alta de 55,3% em relação ao mesmo período de 2015, e os gastos ultrapassaram US$167 milhões.
A isenção de vista a estrangeiros e uma antiga demanda do setor de turismo, um pleito de grande interesse público e de relevância econômica para o Brasil. Dessa forma, essa questão merece ser reavaliada, uma vez que a supressão da norma, pode desestimular a vinda de turistas internacionais.
O Ministério das Relações Exteriores, historicamente, adaptava o princípio da reciprocidade, ou seja, se os brasileiros necessitassem de visto para entrada em um determinado país, os viajantes desse país, teriam o mesmo procedimento.
Em virtude da nova lei de migração, em 2017, criou-se a possibilidade de dispensar visto aos cidadãos de um país, mesmo se esta nação não aplicar a mesma medida em relação aos brasileiros. No fim de 2017, com a implantação do visto eletrônico, os turistas norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses obtiveram a facilidade pela internet, sem a necessidade de comparecer a urn consulado, modalidade que acelerou e reduziu custos do processo, além de ter um aumento de 40% nos pedidos para viagens ao Brasil.
Quanto ao argumento do governo, de que a isenção não elevou a quantidade de viajantes, observa-se que a publicação do benefício foi em janeiro de 2019 e, logo depois, iniciou-se a pandemia de Covid-19. Portanto, os números desse período não devem ser considerados para definir a permanência da medida.
No ano de 2022, desembarcaram no Brasil, 441 mil americanos, 54,2 mil canadenses, 25 mil australianos e 17,6 mil japoneses. Nesse sentido, é oportuno considerar estes países, considerados grandes emissores de turistas.
Dessa forma, as entidades signatárias solicitam a manutenção da medida, que pode trazer melhorias ao ambiente de negócio do setor de turismo e estimular positivamente a economia do país.
