A revogação recente dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) gerou desapontamento e apreensão entre as lideranças setoriais da hotelaria nacional. De pronto, a ABIH-SP posicionou-se contra a medida, que interrompe e compromete os esforços de recuperação da atividade mais atingida pelos efeitos da pandemia. A entidade está promovendo uma mobilização para um ato em Brasília que ocorrerá nos dias 5 e 6 de março.
Há um consenso de que a extinção do programa demonstra desapreço pela segurança jurídica no país. A manutenção do PERSE já fora negociada junto ao governo, em prol da recuperação do setor que gerou um a cada 10 empregos no Brasil no ano passado. Diante disso, a decisão do Ministro da Fazenda terá de ser revista pelo Congresso Nacional. Medidas provisórias são instrumentos normativos com força de lei e caráter imediato. No entanto, devem ser analisadas pela Câmara e pelo Senado.
Dívidas e concorrência desleal
A rigor, a decisão ministerial induz a um falso entendimento de que o turismo já tenha superado as sequelas da pandemia. A indústria de hotéis, ao longo de 2023, conseguiu fazer com que as taxas de ocupação alcançassem os níveis de 2019.
Na verdade, a maioria dos empresários ainda está amortizando dívidas feitas para manterem seus negócios abertos. Cabe registrar que o turismo brasileiro, no seu todo, acumulou prejuízo superior a R$ 513 bilhões.
Apelo ao Congresso Nacional
A mobilização programada para o início de março/24 busca despertar a consciência e angariar apoio do Congresso Nacional, para evitar que a MP seja aprovada da forma como está. Acima de tudo, é necessário preservar os meios para o fortalecimento da hotelaria nacional, que gera investimentos, renda e milhares de empregos.
A ABIH-SP ratifica: nos dias 5 e 6 de março/24, às 9h00, concentração no pátio do Hotel Vision, para reunião operacional e embarque nos ônibus para visita aos deputados, no Congresso Nacional, e aos Senadores, no Senado Federal.
