Como legítimas defensoras dos direitos dos agentes de viagens do Estado de São Paulo e exercendo o papel de porta-voz da categoria, a Abav-SP e a Aviesp têm disponibilizado todo apoio possível às empresas do setor.
Diante do cenário de pandemia do Covid-19 (coronavírus), anunciado pela Organização Mundial da Saúde, bem como a atual situação de providências sanitárias tomadas pelos governantes, as entidades têm reforçado os canais de atendimento aos associados.
“Neste período de tensão, precisamos colaborar e ordenar cada passo para ir na direção certa. Todas as medidas tomadas até o presente momento visam a segurança de nossos agentes de viagens. Estamos nos adequando neste cenário. A união do setor será de essencial importância para ir em busca de soluções efetivas”, comentou Marcos Lucas, presidente da Aviesp.
“Estamos a procura de resoluções para garantir o melhor caminho para economia. Além de preservar a segurança dos milhares de colaboradores diretos e indiretos que dependem do setor turístico. O turismo impacta diretamente outros segmentos e estamos juntos, buscando diversas medidas para minimizar a situação”, ressaltou Fernando Santos, presidente da Abav-SP.
A seguir, as duas associações apresentam algumas ações conquistadas nos últimos dias.
Campanha Adia!
A Abav Nacional, em conjunto com empresas e associações, lançaram a campanha “Adia!”. A inciativa procura incentivar os passageiros a remarcar as suas viagens, ao invés de as cancelar.
Resultado
Essa campanha acabou referendada pela edição da Medida Provisória 925/20. A MP determinou que fossem remarcados sem multa bilhetes aéreos para até 12 meses contados da data do voo cancelado, com as agências fazendo a intermediação necessária.
Negociações
Nos últimos dias, já foram promovidas negociações intensas e interseções junto com companhias de cruzeiros marítimos, que estavam dificultando a remarcação ou cancelamento de passageiros que negavam embarcar.
Resultado
Foram concedidas cartas de crédito aos clientes para uso na próxima temporada.
Linhas de crédito
O Programa de Crédito Turístico é uma iniciativa da Desenvolve SP e da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em parceria com o BNDES, Banco do Brasil, Banco do Povo e Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo viabilizar o acesso ao crédito de empresas e municípios.
As instituições presentes no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor de Turismo (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur), terão direito a solicitação das linhas de crédito para restaurar seus negócios.
Os recursos podem ser destinados a capacitação de empreendedores, empréstimos a microempreendedores, pequenas e médias empresas (PMEs), cooperativas ou associações. Além de modernização dos locais e linhas para capital de giro. O limite para essa vantagem varia de estabelecimentos e faturamentos.
Resultado
Para acessar este benefícios, basta se cadastrar no site www.creditoturistico.com.br, preencher o formulário. A resposta demora aproximadamente 48 horas.
Debate com o Procon-SP
No dia 18 de março, Abav-SP e Aviesp, junto com entidades do setor, se reuniram com o Procon-SP e debateram temas relevantes para os profissionais de turismo.
A fundação reconhece que é necessário manter preservado o comissionamento das agências, já que fizeram seu trabalho de venda e, agora, estão realizando um retrabalho de remarcação.
Além disso, foi discutido também para ser implementado uma normativa, via lei ou comunicado, para que todo o mercado tenha disponibilizado cartas de créditos, mantendo sadio o caixa das empresas e não provocando pedidos de reembolso em massa que podem complicar todo o segmento.
Resultado
O Procon-SP, o maior do Brasil, compartilhará essas informações para conhecimento dos outros Estados e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Dessa forma, as orientações serão repassadas ao consumidor no âmbito nacional.
Cartas de crédito
Estas ações das entidades resultaram em cartas de créditos. Elas visam minimizar os impactos da pandemia do coronavírus nos setores de feiras, eventos, operadoras e agentes de viagens. Elas poderão ser usadas no prazo de 12 meses, mantendo ativo o mercado pós-surto.
Isenção de tributos
A Abav Nacional, Abav-SP e Aviesp, em conjunto com outras entidades do trade nacional, requereram aos governo federal e estadual revisão de políticas de cobrança de tributos, para isentar o setor pelo prazo mínimo de 90 dias, e também adiar, pelo mesmo período, os depósitos do fundo de garantia (FGTS).
Resultado
O governo federal editou normativas para que as pequenas empresas possam postergar para o final do ano o pagamento do Simples e do FGTS dos próximos 90 dias.
Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva
No dia 19 de março, o Sindetur-SP com apoio das Entidades do Turismo firmaram o Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva. Ele estabelece condições mínimas de trabalho que poderão ser adotadas pelas agências de turismo neste momento de crise.
No documento é apresentado medidas de redução temporária de salário e de jornada de trabalho. Além de alteração dos contratos de emprego para modalidade home office, antecipação e/ou concessão de férias coletivas, além de outras ações para diminuir o impacto da crise.
Mais informações sobre essas medidas, entre em contato no e-mail [email protected] e [email protected]
