No dia Internacional das micro, pequenas e médias empresas, criado pela ONU e comemorado em 27 de junho, o Ministério do Turismo apresenta uma ferramenta que auxilia empreendedores a conseguirem financiamento para seus negócios relacionados ao turismo. Trata-se do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Ele é voltado preferencialmente a micro, pequenas e médias empresas e operado por 24 agentes financeiros credenciados em todo o país.
O Fungetur é um instrumento de financiamento vinculado ao MTur com orçamento específico. Ele dispõe de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária. Sua finalidade é o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos turísticos, considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional, bem como o suporte financeiro para políticas públicas de fomento à atividade turística.
O Novo Fungetur permite acessar até R$ 15 milhões por linha de financiamento. Os juros são de até 5% mais INPC ao ano e até 5 anos de carência. No mês de junho de 2024 a taxa de juros foi de 8.34%. A relação de beneficiários inclui meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, bem como todos os empresários registrados no Cadastur.
A linha de crédito estrutura-se em política de financiamento cujas operações são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados, mediante celebração de contrato administrativo com o Ministério do Turismo para ofertarem assim linhas de crédito para os empresários do setor turístico nacional. As linhas do fundo abrangem financiamentos para obras de infraestrutura, bens e serviços e capital de giro.
Para acessar o Fundo, basta procurar uma das instituições financeiras habilitadas. Elas analisaram os pedidos e liberaram os recursos. Desde que assumiu o cargo, o ministro Celso Sabino tem percorrido o país e estimulado a utilização do Fungetur pelo setor turístico. A iniciativa integra o “MTur Itinerante”, que promove a descentralização dos trabalhos do órgão e proporciona dessa forma a exposição de ações e programas do Ministério em estados e municípios.
Cadastur
Outra regra obrigatória para ter acesso ao fundo é estar cadastrado junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do MTur. O Cadastur é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. Ele é obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. Para mais informações, acesse o site do cadastur.turismo.gov.br.
O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. A iniciativa, além de dar visibilidade às empresas regularizadas, é uma importante fonte de consulta para o turista.
COP 30
Em novembro de 2025, a capital paraense, Belém, será palco da 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. E para preparar a cidade para receber o evento internacional, o Ministério do Turismo liberou o aporte de R$ 100 milhões, via Fungetur, aos empreendedores turísticos da região metropolitana de Belém.
A importância servirá para aprimorar serviços e qualificar o atendimento aos visitantes como ampliação de hotéis, restaurantes, contratação e qualificação de mão de obra e prestadores de serviços. Além disso, atividades envolvidas no suporte à reunião poderão captar até R$ 30 milhões para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos e, também, obter capital de giro associado ao produto/serviço.
Apoio ao Rio Grande do Sul
Também através do Fundo Geral de Turismo, o MTur disponibilizou o montante de R$ 100 milhões para empreendedores turísticos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A linha de crédito ofertada pelo Fungetur permitirá que os empresários atingidos tenham recursos para melhorar os seus negócios. São condições diferenciadas de pagamento para a obtenção de capital de giro, assim como realização de obras e a aquisição de equipamentos. Esta foi apenas uma das ações da Pasta no auxílio à reconstrução do estado através do turismo.
