Representantes da hotelaria de 25 estados do país, liderados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), estiveram reunidos nessa terça feira (29/04), em Brasília, com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para cobrar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, articulou a reunião junto com os senadores Irajá Abreu, Cid Gomes, Efraim Filho e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, Deputado Federal Gilson Daniel.
Durante o encontro, Manoel Linhares ressaltou que o PERSE foi o primeiro benefício fiscal efetivo concedido à indústria hoteleira e para o turismo na história do Brasil, apesar de sua reconhecida relevância como geradora de empregos. “O governo nunca incluiu o turismo e a hotelaria nos seus planos de isenção fiscal. Podemos citar os 17 segmentos que, desde 2011, têm esse benefício relacionado à folha de pagamento, ou ainda o agronegócio, que recebeu quase R$ 30 bilhões em isenções fiscais apenas entre janeiro e agosto de 2024”, afirmou Linhares.
Após a apresentação dos representantes da hotelaria, o secretário Robinson Barreirinhas reafirmou o compromisso da Receita Federal com a transparência do PERSE e o compromisso do ministro Fernando Haddad de autorizar uma auditoria conjunta entre o governo e o setor privado, se for encontrado desvios, o valor desviado será utilizado para reabrir o programa em prol dos setores afetados pela pandemia. A auditoria terá como objetivo apurar possíveis desvios no uso do benefício, sem comprometer a imagem das empresas sérias que atuam conforme as regras estabelecidas.
Como encaminhamento, o secretário acolheu as sugestões apresentadas pela comitiva, comprometendo-se a dar transparência e abrir os dados do programa, respeitando a confidencialidade empresarial; formalizar um grupo de trabalho conjunto entre o poder público e o setor privado para auditoria técnica do uso do PERSE e apresentar um cronograma de ação e viabilizar as formalidades para a instalação desse grupo de trabalho.
Segundo dados da Consultoria Tendências, o PERSE representava um custo anual de aproximadamente R$ 6.4 bilhões, o que, conforme as condições iniciais, garantiria sua vigência até o final de 2026. No entanto, no dia 26 de março deste ano, a Receita Federal surpreendeu o setor ao extinguir abruptamente o programa — medida que, além de inesperada, na visão do setor, feriu o princípio constitucional da anterioridade tributária, fundamental para assegurar segurança jurídica e previsibilidade no término de benefícios fiscais.
Os representantes da hotelaria também alertaram que é preciso reconhecer o setor como uma verdadeira indústria para a economia nacional. Estudos indicam que, a cada aumento de R$ 10 mil no faturamento do turismo, o setor gera três novos empregos.
“Essa expansão do turismo no país se deve, em grande parte, aos benefícios fiscais do PERSE, que mantiveram empresas funcionando, impediram uma quebradeira generalizada e elevaram a qualidade dos nossos equipamentos turísticos, permitindo competir de igual para igual com os principais destinos mundiais”, ressaltou Manoel Linhares. Ele lembrou ainda que, durante a pandemia, os hotéis no país operaram com taxas mínimas de ocupação, continuaram honrando impostos e custos fixos, e que o governo criou o programa com regras claras para início, encerramento e critérios de participação.
O governo lançou o programa PERSE durante a pandemia, e o Congresso Nacional o aprovou reiteradamente. Ele foi essencial para garantir a sobrevivência de empresas ligadas ao turismo, como hotelaria, bares, restaurantes e eventos. Além de evitar o fechamento de negócios, o PERSE impulsionou assim a recuperação e a expansão do setor, gerando crescimento do consumo e novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva.
