Com alterações importantes que descaracterizaram o texto original, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 907. A Agência Embratur foi criada, mas praticamente sem verba para funcionar. Perdemos mais uma vez a hora de alavancar o turismo nacional.
Com a forma de Projeto de Lei de Conversão – nome que recebem as MPs aprovadas com emendas – do deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), a MP tem entre os principais temas a transformação da Embratur numa agência de divulgação dos destinos brasileiros no exterior.
A aprovação do texto foi importante para o mercado de turismo, mas em nada impulsiona o setor, afinal a verba que estava destinada à Agência foi retirada do texto original e não foram definidas fontes para seu funcionamento. Uma saída para a Agência Embratur é obter recursos com o licenciamento da “Marca Brasil”.
Para o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), tirar do texto original a parte referente à verba que viria do Sebrae inviabiliza a agência.
“Sou totalmente favorável a transferência desse recurso para a Embratur, mas houve um forte movimento deles e de algumas entidades, inclusive do mercado de turismo, que trabalharam contra e acabaram vencendo. O foco principal da MP 907 era fortalecer a Embratur e sem o recurso não vejo outro caminho”, lamenta Herculano Passos.
O congressista, que participou ativamente da confecção do texto original, apresentou a emenda de não cobrança do ECAD nos apartamentos, antigo pleito dos hoteleiros, mas o deputado Newton Cardoso decidiu deixar o tema para a Medida Provisória 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo, devido à grande diversidade de emendas sobre a cobrança de direitos autorais pela execução de obras literárias, artísticas ou científicas.
Para Wilson Luís Pinto, presidente executivo da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), ainda que o tema sobre a arredação de direitos autorais sobre obras musicais executadas dentro dos quartos dos meios de hospedagem tenha sido retirado do texto final da MP, sendo incluída em outra medida provisória que será votada posteriormente, é importante ressaltar que é uma reivindicação antiga do setor hoteleiro que precisa ser atendida.
“Já ficou claro que essa cobrança é injusta, principalmente, porque as formas de consumir músicas mudaram, sendo hoje acessadas principalmente por plataformas on-line que já pagam direitos autorais”, comentou o presidente da CNTur.
Ao mercado de turismo como um todo, resta aguardar o que será definido no Senado, que provavelmente votará a matéria hoje. Se ali houver alguma alteração, a MP 907 volta para votação na Câmara dos Deputados e corre o risco de não ser votada até o dia 5 de maio, quando expira seu prazo. Se isso ocorrer, resta ao já combalido mercado de turismo recomeçar tudo da estaca zero. E mais uma vez, perdemos a hora de finalmente estimular um setor que pode contribuir muito mais para economia brasileira.
