A Medida Provisória 863, também conhecida como “Lei dos céus abertos” – que entre outros dispositivos eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas – foi aprovada no dia 25 de abril pela comissão mista do Congresso e agora segue para votação no plenário da Câmara e do Senado com a inclusão no projeto da gratuidade do despacho de malas e a reserva de 5% para voos regionais.
Entre as muitas questões que impactam o turismo no país, a aviação e sua malha aérea, a meu ver, são os principais assuntos que precisam de encaminhamento imediato para que o setor possa de fato expandir seus números e assim dar maior contribuição para a melhoria dos índices econômicos brasileiros.
É urgente focar em levar benefícios ao consumidor e não apenas atender aos interesses das companhias aéreas. Nesse aspecto, temos destacado também que precisamos com urgência de uma política de preços justa e mais atrativa.
Essa falta de opções aliada ao alto custo de operação no setor aéreo diminui a competitividade do país no mercado interno e externo, pois além de fazer o preço das passagens subir, limita a conectividade e reduz o tempo de permanência do turista – tanto a negócios quanto a lazer – nos destinos.
A Lei dos Céus Abertos é apenas uma das medidas
A aprovação pela comissão mista é um avanço, mas ainda é muito pouco. Para nós, representantes do setor de hotelaria nacional, fica a pergunta: o que é preciso fazer para que essa e outras pautas já exaustivamente debatidas avancem efetivamente e entrem em vigor? Até quando temos que esperar?
O que temos repetido é que no turismo, por ser um setor muito dinâmico, medidas de atualização de leis e normas como essas deveriam fazer parte da nossa rotina. Para isso, é preciso apoiar e incentivar o empenho das autoridades legislativas para que deem prioridade ao turismo, encaminhando suas questões com mais agilidade.
Precisamos como entidades de classe da iniciativa privada ajudar a promover a integração dos setores políticos, deputados e senadores, e agentes econômicos em prol de uma agenda propositiva de desenvolvimento para o país. E a atividade turística, que tem entre seus pilares a questão da malha aérea, deveria ser um bom exemplo disso, pois movimenta setores básicos e estruturais.
Os representantes do turismo e da hotelaria nacional têm se esforçado em mostrar às autoridades que é fundamental que seja realizada o mais rápido possível a votação na Câmara e no Senado da MP dos Céus Abertos.
É preciso também concentrar todos nossos esforços para que essas ações sejam de fato estrategicamente implementadas. Mas é preciso que seja agora, pois o país tem pressa.
