Em um cenário em que ocorre o aumento nos casos de demissões e processos trabalhistas em virtude da pandemia do Coronavírus, a contratação do Seguro Garantia Judicial tem se tornado alternativa frequente para manter a saúde financeira das empresas.
Nos últimos quatro meses a contratação desse tipo de seguro, que funciona como instrumento de caucionamento em diversos tipos de processos, como os das execuções fiscais, por exemplo, já que o número de pedidos de postergação de pagamento de tributos aumentou em 70%, dos quais uma parcela significativa se converterá em execução.
Segundo dados do Termômetro Covid-19, da Justiça do Trabalho, já são mais de 50 mil ações trabalhistas nos últimos quatro meses, cujo valor estimado já passou de R$ 2 bilhões.
Com a liberação do Conselho Nacional de Justiça, em março deste ano, para substituição dos depósitos recursais em dinheiro por seguro garantia para que as empresas possam reforçar o caixa, a expectativa é que haja R$ 65 bilhões para serem substituídos em seguro.
“É um produto que vai custar à empresa em média R$ 300 por processo e substitui o depósito realizado. Um custo muito baixo, inclusive, se comparado à outras formas de garantias”, destaca o diretor da Corretora Baroli, Emerson Barbosa.
Ainda de acordo com dados da Justiça do Trabalho, o número de ações trabalhistas em virtude de demissões diretamente relacionadas à crise provocada pelo Coronavírus aumentou mais de 527%. Com a queda na economia e o aumento das ações, as empresas procuram alternativas para manterem o fluxo de caixa para evitarem o risco de quebra.
“Uma vez comprovado o dano à empresa provocado pelo depósito, o seguro garantia torna-se opção para que haja a substituição um pelo outro e, assim, dar fôlego para que a empresa possa manter o fluxo de caixa”, avalia Barbosa.
Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a taxa de desemprego no Brasil saltou de 11,6% no trimestre até fevereiro para 12,9% no trimestre até maio. De 12,3 milhões de pessoas, o número aumento para 12,7 milhões de desempregados.
A alternativa pelo seguro garantia traz diversos benefícios à empresa como, por exemplo, a oportunidade de evitar que negócio e patrimônio sejam afetados durante o andamento do processo, além de ser uma opção acessível no mercado. Por ter um custo menor, a utilização não afeta o crédito bancário para financiamentos, não compromete fluxo de caixa ou planos de investimentos e ainda preserva o patrimônio da empresa.
“No ponto de vista empresarial, é uma alternativa para deixar de dispor de valores financeiros que seriam depositados como garantia nos processos“, avalia o advogado especialista em direito trabalhista da Cascone Advogados Associados, Vinicius Cascone.
