Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), conduziu na última quarta-feira (07/08) uma reunião estratégica entre o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado e um grupo composto de hoteleiros de todo país. A reunião teve como objetivo discutir os impactos da reforma tributária no setor hoteleiro e buscar assim soluções que mantenham a competitividade do turismo no Brasil.
Entre os assuntos abordados esteve a tramitação da Reforma, que segundo os parlamentares, não tramitará em regime de urgência e, após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser votada depois do período eleitoral, em outubro de 2024, para que haja tempo da proposta ser amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no plenário.
Para o presidente da ABIH Nacional, maior entidade representativa da hotelaria nacional, o senador e relator Eduardo Braga demonstrou sensibilidade quanto às dificuldades de interpretação do projeto de lei, especialmente no artigo 279 que trata da fórmula de cálculo da alíquota para o setor hoteleiro e de parques.
“O senador Eduardo Braga se colocou à disposição para ouvir as lideranças dos segmentos envolvidos e avançar na discussão de um texto que seja razoável e trate o setor levando em conta seu potencial para alavancar assim a atividade turística no país”, afirmou Manoel Linhares, que destacou ainda que a proposta defendida pela hotelaria nacional está alinhada com às boas práticas internacionais, promovendo portanto a competitividade dos produtos turísticos brasileiros.
O senador Eduardo Braga destacou que o turismo é um setor fundamental para o Brasil e que o país não pode continuar “exportando turistas”. Ele enfatizou também a necessidade de uma alíquota competitiva para a hotelaria e o setor de parques, quando comparada com outros destinos. “Atualmente, mais de 65% dos países da OCDE adotam uma taxação reduzida para produtos turísticos, com uma média de 11,7% comparada à média padrão de 19%”, afirmou o relator da reforma no Senado.
O presidente da ABIH Nacional expressou ainda sua preocupação com a insegurança jurídica causada pelo texto atual da reforma, que não esclarece como a tributação será calculada. “O novo regime, com uma alíquota estimada de 28% para o IBS/CBS, poderia aumentar a carga tributária em até 90% devido à baixa compensação de créditos e desconsideração do caráter intensivo em mão-de-obra do setor”, argumentou.
Segundo Linhares, os principais destinos nacionais terão alíquota maior que os dez países que mais recebem turistas brasileiros, onde a média do IVA é de 11,5%, variando de 6% (Portugal) a 21% (Argentina com Tax Free). “A reunião foi um avanço para o setor hoteleiro, que agora aguarda ajustes no texto da reforma para garantir portanto uma tributação mais justa e segura. A busca é por uma alíquota competitiva que promova a sustentabilidade e a competitividade do turismo no Brasil, alinhando-se assim às boas práticas internacionais’, finalizou o presidente da ABIH Nacional.
